segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

DIREITO DO TRABALHO




Projeto de lei dos terceirizados irá gerar desemprego no call center, diz sindicato.

O novo projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, proposto pelo Ministério do Trabalho em perceria com as centrais sindicais, preocupa o setor de call center, que acredita que a medida irá colocar o mercado em risco, implicando aumento do desemprego.

O Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos)afirma que as relações comerciais e trabalhistas entre as tomadoras e prestadoras de serviço irão se tornar inviáveis.

"Ao término de um projeto de um projeto de prestação de serviços, o pessoal contratado para atender tal operação terá de ser dispensado, o que vai aumentar o custo com verbas trabalhistas, além do crescimento do nível de desemprego no país", afirma Stan Braz, presidente executivo do Sintelmark.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur henrique, discorda do sindicato e afirma que o objetivo do projeto de lei é regulamentar a terceirização. "O projeto que estamos elaborando não vai acabar com o call center. Vai melhorar a situação do trabalhador", diz Henrique.

Para ele, "o que está acabando com o setor [de call center] e com o mercado de trabalho no Brasil é a terceirização".

Na avaliação do presidente da CUT, o projeto não irá causar desemprego. "Muito pelo contrário. Queremos que esses terceirizados sejam contratados pela empresa que contratou o call center."


Já o presidente do Sintelmark acrescenta que a lei comprometerá o desenvolvimento do setor. "O projeto está indo na contramão da versatilidade e produtividade no atendimento aos consumidores e, inclusive, culminará no não cumprimento da Lei do SAC", afirma.

De acordo com o projeto de lei, que foi encaminhado para a Casa Civil, as empresas contratantes que fazem uso do serviço de call center para se relacionar com seus consumidores serão responsáveis pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos funcionários das prestadoras contratadas.

O projeto também estabelece os mesmos direitos e remuneração para os profissionais, com base nos acordos coletivos celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa cliente.

"É uma forma de lotear o setor de call center para outros sindicatos, não permitindo que o setor cresça", completa Stan Braz do Sintelmark.

O Ministério do Trabalho não quis se manifestar.

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