DIREITO TRIBUTÁRIO

Carga Tributada


LEI QUE REGULAMENTA CALL CENTER PREJUDICA SETOR, diz Sindicato



O Sintelmark, sindicato que reúne as empresas de telemarketing e marketing direto do estado de São Paulo, pediu nesta terça-feira, 9, a suspensão para o setor de call center das novas regras para o pagamento do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), em vigor desde 1º de janeiro, em função do aumento de alíquota. Além disso, o sindicato alega que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), medida baixada na mesma data, aumentará a carga tributária das empresas que não cumprirem com a redução do número de acidentes de trabalho.

O Sintelmark já formalizou o envio de ofícios para o Ministério da Previdência Social, Confederação Nacional de Serviços e para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O pedido de revisão da lei se baseia, segundo a entidade, no fato do setor de call center se diferenciar dos demais, uma vez que os acidentes ocorridos com os empregados das empresas prestadoras de serviço acontecem durante o trajeto de ida e volta do trabalho (acidentes de trânsito) e não pela execução da atividade em si. “O setor não foi consultado e esse acréscimo vai impactar diretamente na folha de pagamento das prestadoras de serviço. Com contratos já fechados, elas terão de arcar com esse valor adicional, explica Stan Braz, diretor presidente executivo do Sintelmark.

Ainda segundo o dirigente, este será mais um fator que comprometerá o desenvolvimento do segmento que, atualmente, emprega 1 milhão de pessoas no país. Somente no estado de São Paulo são 300 mil trabalhadores.

Para este ano, a expectativa é de abertura de mais 125 mil novos empregos, totalizando 425 mil empregados no setor no estado paulista, com ampliação de 8% sobre os R$ 4,2 bilhões faturados em 2009.

No Brasil, o mercado deverá movimentar R$ 23,6 bilhões em negócios neste ano. Nos últimos dez anos, houve um crescimento nacional de 550% em contratação de profissionais para call center.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Da Redação - TI INSIDE Online